Sobre o tema | Agricultura Familiar
Cenário
No Brasil, a agricultura familiar ocupa uma extensão de área de 80,9 milhões de hectares, o que representa 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros. O levantamento do Censo Agropecuário de 2017, realizado em mais de 5 milhões de propriedades rurais de todo o Brasil, aponta que 77% dos estabelecimentos agrícolas do País foram classificados como de agricultura familiar. Ainda segundo as estatísticas, a agricultura familiar empregava mais de 10 milhões de pessoas em setembro de 2017, o que corresponde a 67% do total de pessoas ocupadas na agropecuária, sendo responsável pela renda de 40% da população economicamente ativa.
O setor se destaca como produtor de alimentos, em especial pela produção de milho, mandioca, pecuária leiteira, gado de corte, ovinos, caprinos, olerícolas, feijão, cana, arroz, suínos, aves, café, trigo, mamona, fruticulturas e hortaliças. Nas culturas permanentes, o segmento responde por 48% do valor da produção de café e banana; nas culturas temporárias, por 80% do valor de produção da mandioca, 69% do abacaxi e 42% da produção do feijão, entre outras. De acordo com o Censo Agropecuário citado, a agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes.
A Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais - Lei n° 11.326, de 24 de julho de 2006, conhecida como a Lei da Agricultura Familiar, define como agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: i) não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; ii) utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; iii) tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; iv) dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família. São considerados agricultores familiares os pequenos produtores rurais, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores.
A agricultura familiar está presente em todos os biomas do País e se caracteriza por uma grande diversidade de organização e resiliência em cada um dos cinco biomas brasileiros, garantindo a segurança alimentar e nutricional da população. A forma de gestão das propriedades familiares, utilizando insumos da própria propriedade ou das redondezas, mão de obra própria, tendência a multiplicar materiais genéticos locais e participação em circuitos curtos de comercialização, as aproxima dos princípios agroecológicos (Altieri, 1998). Outra vinculação por afinidade que a agricultura familiar tem é com a produção de serviços ecossistêmicos, tais como: produção de água, manutenção de espécies de polinizadores, incremento e manutenção da fertilidade do solo, controle e redução da erosão, aumento da biodiversidade intra e interespecífica nos cultivos (Mattos, 2011; Toledo, 1985). Essas características abrem possibilidades interessantes de acessar linhas de financiamento específicas e adquirir adicionais competitivos com selos de qualidade (de origem, gourmet, orgânico, ecológico), que vêm sendo cada vez mais utilizados e mostrando-se com grande potencial de beneficiar os agricultores familiares.
Reconhecimento internacional
Em 2019, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou a Década da Agricultura Familiar, que está sendo implementada pela FAO e pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), com a finalidade de fortalecer a agricultura familiar por meio da criação de políticas públicas que englobem questões econômicas, sociais e ambientais.
A multifuncionalidade da agricultura familiar tem sido cada vez mais reconhecida internacionalmente em função de sua importância não apenas na produção de alimentos, mas pela função essencial de gerar emprego e renda a partir de seus sistemas agrícolas diversificados. Isso garante a segurança alimentar, bem como protege a agrobiodiversidade e os ecossistemas, colaborando assim, para minimizar os riscos decorrentes da degradação ambiental e do aquecimento global.
Atuação da Embrapa
O Brasil tem sido reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) pela implantação de relevantes políticas públicas que apoiam a agricultura familiar como o Programa Nacional de Agricultura Familiar, lançado em 1996 e a Política Nacional de Agricultura Familiar em 2006, a qual se seguiram inúmeras políticas de sustentação, ampliação e fortalecimento do setor.
A Embrapa responde às demandas do Governo e da sociedade civil relacionadas à agricultura por meio de pesquisas, inovação e transferência de tecnologia e apoio à elaboração e implementação de políticas públicas. Anualmente apresenta o seu Balanço Social, que tem por objetivo divulgar para a sociedade brasileira o resultado dos principais impactos positivos causados pelas tecnologias geradas pela Empresa e transferidas à sociedade, bem como os benefícios sociais advindos dos conhecimentos gerados pela Instituição.
A geração do conhecimento e a promoção de inovações é realizada por meio de portfólios de pesquisa, organizados por temas. Em relação à agricultura familiar, destacam-se os portfólios de Inovação Social na Agropecuária e de Sistemas de Produção de Base Ecológica. O primeiro objetiva buscar soluções para problemas sociais e ambientais dentro de um contexto da multifuncionalidade e do desenvolvimento territorial. Já o segundo portfólio tem foco na ampliação da sustentabilidade econômica e ecológica da agricultura, por meio do uso racional dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis, contribuindo para a melhoria da saúde de produtores e consumidores.
Como fruto desses projetos de pesquisa são geradas soluções adequadas para a agricultura familiar, entre elas as chamadas tecnologias sociais, que são caracterizadas como tecnologias de baixo custo e que contribuem para a transformação social, seguindo princípios como o protagonismo social, cuidado ambiental, respeito cultural, solidariedade econômica e autogestão. Essas tecnologias, de caráter social, pretendem contribuir significativamente com a inclusão socioprodutiva de agricultores familiares. Como reconhecimento pelos resultados alcançados com a adoção delas, várias das tecnologias sociais da Embrapa foram premiadas pela Fundação Banco do Brasil.
Dentre as principais contribuições recentes da Empresa para o desenvolvimento rural e da agricultura familiar, destacam-se as tecnologias e os serviços gerados que contribuíram significativamente para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com destaque para os ODS relacionados à erradicação da pobreza, da fome, das desigualdades e produção e consumo sustentável.
A Empresa disponibiliza ainda uma diversidade de publicações, programas de rádio e de TV relacionados ao tema da agricultura familiar. Dentre elas, estão as coleções 500 Perguntas e 500 Respostas; Coleção Plantar; e Coleção Agroindústria Familiar, que podem ser acessadas na Biblioteca do Portal Embrapa.
Em relação às políticas públicas, a maior parte dos programas e planos relacionados com a agricultura familiar, coordenados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e, em especial, pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SEAF/Mapa), apresentam interações com as atividades da Embrapa voltadas a atender a inclusão socioprodutiva dos agricultores familiares. Na temática de segurança alimentar e alimentos seguros, a Embrapa responde a desafios de diversos Ministérios e programas de governo. Entre estes, destacamos o Ministério da Cidadania, com a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), um dos principais instrumentos de compras públicas, com um volume de demanda com mais de 45 milhões de refeições/dia que possibilitam o acesso a mercados pela agricultura familiar.